Gene e caráter como maldição hereditária / Gene and character as a hereditary curse: discourses on criminality andabnormality in the Boletim de Eugenia (1929-1932)

O estudo parte das pesquisas atuais sobre a etiologia do crime nos campos psi e dos diferentes instrumentos utilizados para esse fim. Argumenta-se que essas pesquisas apresentam ressonâncias da lógica determinista da Escola Positivista de Criminologia e da racionalidade eugenista da primeira metade do século XX.A narrativa histórica aqui proposta busca contribuir para as reflexões sobre a reificação do crime e uso dos dispositivos de avaliação do corpo e do psiquismo. O estudo pesquisou os discursos sobre criminalidade e anormalidade no Boletim de Eugenia (1929-1932), explorando a hipótese da reatualização do pensamento eugenista nas atuais investidas dos supostos saberes criminológicos. Conclui-se que as tentativas de captura da psicologia, enquanto dispositivo de poder, explicitam as vontades de normatização incorporadas na lógica preditiva do crime.

The study discusses current research on the etiology of crime in psychiatry and psychology and the different instruments used for this purpose. It is argued that these areas of research present resonances of the deterministic logic of the Positivist School of Criminology and of the eugenicist rationality of the first halfof the 20th century. The historical narrative proposed here seeks to contribute to a reflection on the reification of crime and the use of devices for evaluating the body and the psyche. The study investigated the discourses on criminality andabnormality in the Boletim de Eugenia (1929-1932), exploring the hypothesis of the reupdating of eugenicist thinking in the current on slaught of supposed criminological knowledge. The study concludes that the attempts to capture psychology, as a device of power, make explicit the desire for normalization incorporated in the predictive logic of crime.

Práticas da Psicologia no contexto carcerário Brasileiro: uma revisão sistemática / Psychology practices in the Brazilian prison context: a systematic review

Este texto apresenta resultados de uma pesquisa que teve como objetivo compreender a atuação da(o) profissional psicóloga(o) no contexto carcerário brasileiro a partir da literatura produzida e publicada nas principais bases de dados vinculadas ao CNPq. Foi realizado um levantamento nas bases de dados no ano de 2020 e selecionados 7 trabalhos para análise. Identificou-se que a maioria das publicações é de 2015, possuindo concentração geográfica maior na região Sudeste. Predominam discussões sobre o papel que a(o) psicóloga(o) deve exercer nesse espaço e qual a sua real atuação. Constatou-se que as práticas mais exercidas por psicólogas(os) no sistema prisional são os atendimentos individuais, a avaliação psicológica e a elaboração de documentos. Considera-se a necessidade de maiores discussões e pesquisas sobre a atuação de psicólogas no contexto carcerário, bem como a realização destas discussões durante a formação em psicologia.

This text presents the results of a research that aimed to understand the role of professional psychologists in the Brazilian prison context, based on the literature produced and published in the main databases linked to the CNPq. A survey was carried out in the databases in the year 2020 and 7 works were selected for analysis. It was identified that most publications are from 2015, with a greater geographic concentration in the Southeast region. Discussions about the role that (o) psychologist (o) should play in this space and what is her real role prevail. It was found that the practices most exercised by psychologists in the prison system are individual care, psychological assessment and preparation of documents. There is a need for further discussions and research on the role of psychologists in the prison context, as well as these discussions during training in psychology.

Protocols for Psychological Assessment of Recidivism and Dangerousness: a systematic review of the Brazilian scientific production / Protocolos de Avaliação Psicológica de Reincidência e Periculosidade: uma revisão sistemática da produção científica brasileira

The psychological assessment of recidivism and dangerousness aims to provide subsidies to legal operators on the possibility of an individual to repeat criminal offenses. In the present study, a systematic review of Portuguese-language articles was carried out in the "SciELO", "Lilacs" and "Periódicos Capes" databases to identify available instruments to carry out this assessment in Brazilian populations and their predictive capacity. It was found that the Brazilian scientific production is too scarce, only nine empirical studies have been published on the subject and only one instrument with this objective is suitable for use in forensic practice. Six other instruments have been studied, but none are suitable for practical implementation. These results point to the need for scientific production on psychological assessment of recidivism and dangerousness to provide psychologists with the necessary instruments for their performance in Legal Psychology.

A avaliação psicológica de reincidência e periculosidade tem por objetivo fornecer subsídios aos operadores do Direito sobre a possibilidade de um indivíduo reincidir. No presente trabalho foi realizada uma revisão sistemática de artigos em português nas bases de dados "SciELO", "Lilacs" e "Periódicos Capes" para identificar instrumentos disponíveis para realizar esta avaliação em populações brasileiras e qual a sua capacidade preditiva. Descobriu-se que a produção científica brasileira é demasiado escassa, apenas nove trabalhos empíricos foram publicados no tema e somente um instrumento com este objetivo está apto para uso na prática profissional. Seis outros instrumentos foram estudados, mas nenhum está apto para utilização na prática. Estes resultados apontam a necessidade de produção científica sobre avaliação psicológica de reincidência e periculosidade para munir psicólogos com os instrumentos necessários para sua atuação nesta área da Psicologia Jurídica.

La técnica de perfilación criminológica: conocimiento, características y utilidad en Colombia / The Criminal Profiling Technique: Knowledge, Characteristics and Usefulness in Colombia / A técnica do perfil criminológico: conhecimento, característica e utilidade na Colômbia

Resumen La presente investigación tuvo como objetivo indagar sobre el conocimiento, las características y la utilidad de la técnica de perfilación criminológica dentro de una muestra de actores judiciales en Colombia, quienes, por sus funciones profesionales en la investigación criminal, se encontraban en posibilidad de aplicar la técnica. La metodología incluyó la realización de entrevistas semiestructuradas a 155 funcionarios pertenecientes a las principales instituciones de administración de justicia colombiana (Fiscalía, Policía Nacional, Defensoría del Pueblo, Instituto Nacional Penitenciario y Carcelario, y miembros de la rama judicial). Entre los resultados se encuentra que los actores judiciales consideran útil la técnica por la noción de cientificidad que tienen sobre ella. Asimismo, aunque se percibe útil, es poco usada debido al desconocimiento general derivado del poco entrenamiento recibido para su ejecución. Estos resultados se discuten frente a la historia reciente del estudio en materia criminológica en el país, la formación de sus profesionales y las brechas entre la investigación académica y su uso en la práctica de investigación criminal. Se concluye que la técnica en el contexto colombiano está aún en desarrollo, actualmente cuenta con algunas guías y protocolos al interior de cada institución y requiere de mayores ejercicios de evaluación de impacto y análisis exhaustivos de su relevancia y cientificidad.

Abstract This research study's objective was to explore the knowledge, characteristics and usefulness of the criminal profiling technique within a sample of judicial actors in Colombia who, due to their professional functions in criminal investigations, could possibly apply the technique. The methodology included performing semi-structured interviews on 155 officials belonging to Colombia's main institutions for the administration of justice (Prosecutor's Office, National Police, Ombudsman's Office, National Penitentiary and Prison Institute, and members of the judicial branch). Among the results, it was observed that judicial actors consider the technique useful due to the scientific notion they have regarding it. Furthermore, although it is perceived as being useful, it is seldom used because of a general lack of knowledge derived from scant training for its execution. These results are discussed in light of the recent criminological study carried out in the country, its professionals' education and the gaps in academic research and its use in criminal investigations. It was concluded that the technique is still being developed in the Colombian context. It currently have some guides and protocols within each institution, and requires more impact assessments and comprehensive analyses regarding its relevance and scientific nature.

Resumo O objetivo desta pesquisa foi indagar sobre o conhecimento, as características e a utilidade da técnica de perfil criminológico dentro de uma amostra de atores judiciais na Colômbia que, devido às suas funções profissionais na investigação criminal, são capazes de aplicar a técnica. A metodologia incluiu a realização de entrevistas semiestruturadas com 155 funcionários pertencentes às principais instituições de administração de justiça colombiana (Procuradoria, Polícia Nacional, Defensoria do povo, Instituto Nacional Penitenciário e Carcerário, e membros do poder judiciário). Entre os resultados, encontra-se que os atores judiciais consideram a técnica útil devido à noção de cientificidade que possuem sobre ela. Da mesma forma, embora seja percebida como útil, é pouco utilizada por causa do desconhecimento geral derivado do pouco treinamento recebido para sua execução. Esses resultados são discutidos à luz da história recente do estudo da criminologia no país, da formação de seus profissionais e as brechas entre a pesquisa acadêmica e sua utilização na prática da investigação criminal. Conclui-se que a técnica, no contexto colombiano, ainda está em desenvolvimento. Atualmente possui alguns guias e protocolos dentro de cada instituição e requer maiores exercícios de avaliação de impacto e análise exaustiva de sua relevância e cientificidade.

Polícia Científica e Psicologia Aplicada: a singular Seção de Hipnose da Criminalística de Curitiba / Scientific Police and Applied Psychology: the unique Hypnosis Section of the Criminalistics of Curitiba

A Seção de Hipnose Forense do Instituto de Criminalística teve como fundador o peritocriminal Rui Fernando Cruz Sampaio. Oficializada em 1998, contribuiu para a solução de mais de 800 casos. A hipnose é uma técnica utilizada por profissionais da saúde, na qual o sujeito é induzido a um estado de alteração de consciência; está regulamentada por meio de resoluções de diferentes conselhos profissionais. A aplicação é comum no campo de saúde, mas há também derivações na esfera criminal. A hipnose forense foi utilizada como recurso auxiliar em fase de inquirição pré-processual. Buscamos, mediante análise documental junto à instituição, o resultado do trabalho realizado pela Seção de Hipnose, apresentando alguns casos, o fluxo contido nos pedidos de aplicação da técnica e a estruturação do trabalho técnico final.

The Forensic Hypnosis Section of the Criminalistics Institute was founded by criminal expert Rui Fernando Cruz Sampaio. Established in 1998, it contributed to the solution of more than 800 cases. Hypnosis is a technique used by health professionals, in which the subject is induced into a state of altered consciousness. It is regulated by resolutions of different professional councils. The application of this technique is common in the health field, but there arealso derivations in the criminal sphere. Forensic hypnosis was used as an auxiliary resource in the pre-procedural inquiry phase. Through documental analysis atthe institution, we searched for the result of the work carried out by the Hypnosis Section, presenting some cases, the flow contained in the requests for application of the technique and the structuring of the final technical work.

Imaginarios de infancia y adolescencia criminalizada en procesos de Terapia ocupacional / Imaginaries of childhood and criminalized adolescence in occupational therapy process

La siguiente investigación aborda desde una perspectiva crítica los imaginarios de infancia criminalizada de terapeutas ocupacionales que trabajan con niños, niñas y adolescentes criminalizados/as en programas de prevención de riesgo psicosocial y programas con y sin sanción penal, con el objetivo de conocer las implicancias de estos imaginarios en la praxis de la profesión.MetodologíaSe realizaron entrevistas en profundidad a siete terapeutas ocupacionales. Posteriormente se elaboró un análisis categorial de contenidos.Resultados La etapa infanto adolescente es referida como exploratoria, compleja y fundamental para la constitución de la personalidad adulta. Los imaginarios se asocian a una serie de situaciones que pueden llevar al niño, niña o adolescente a vincularse con la actividad delictual (familismo, deserción escolar, escaso apoyo de instituciones públicas, sistema neoliberal, consumismo). Los centros de prevención realizan intervenciones en espacios cotidianos y promueven instancias de participación ocupacional, mientras que en centros cerrados con sanción penal, se realizan principalmente actividades para la reinserción sociolaboral.discusiónExisten diversidad de perspectivas en torno a las intervenciones, existiendo diferencias significativas entre los imaginarios de quienes trabajan en contextos de población sancionada y quienes no.Las limitaciones gubernamentales restringen de diversas maneras las expectativas y proyecciones de las intervenciones, confrontando a los imaginarios con lo propuesto en la declaración internacional de los derechos del niño y la niña.

The following research approaches from a critical perspective the criminalized childhood imaginary of occupational therapists who works in psychosocial prevention programs and closed treatment centers, whose users are criminalized children and adolescents with and without criminal sanction, in order to know the implications of this issue has in the praxis of the profession.MethodologyIn-depth were done to seven occupational therapists. Afterwards, a categorical content analysis was elaborated.ResultsThe childhood and teenage stage is referred to as exploratory, complex and fundamental for the constitution of the adult personality. The imaginaries are associated with a series of situations that can lead the child and adolescent to be linked to this activity (familism, school dropout, scant support from the public institutions, the neoliberal system, consumerism). The prevention centers carry out interventions in daily spaces and promote instances of occupational participation, meanwhile in closed centers are carried out mainly, activities focused on social and labor reintegration.discussionThere is a diversity of perspectives regarding to the interventions, existing significant differences between imaginaries of those occupational therapist who work in contexts of sanctioned population and those who do not. The government limitations greatly restrict the interventions, expectations and projections, confronting this imaginaries with the proposed in the international convention of The Right of the Child.

Contribuições dos saberes médicos e criminológicos na emergência da psicologia jurídica brasileira / Contributions of medical and criminological knowledge in the emergence of Brazilian legal psychology

Inicialmente destinada como saber auxiliar à prática da justiça, a psicologia jurídica estruturou-se no Brasil a partir do jogo de dupla qualificação médica e judiciária no qual a figura do criminoso passou a prevalecer sobre a apreciação do delito, movimento que uniu práticas disciplinares e jurídicas aos discursos médicos, psiquiátricos e psicológicos. O presente trabalho busca demarcar no percurso histórico de desenvolvimento da psicologia jurídica brasileira suas articulações junto a saberes como a psiquiatria e a criminologia ao longo de um projeto societário disciplinar e normalizador que refletiu no aumento das atividades diagnósticas e avaliativas, ainda hoje as principais atividades endereçadas aos psicólogos jurídicos. Na tentativa de promover reflexões e possibilitar novas análises sobre o tema, são problematizadas neste trabalho as relações entre saber-poder no processo de emergência e estruturação da Psicologia Jurídica no Brasil a partir de certas análises produzidas por Michel Foucault. Trata-se, principalmente, de uma tentativa de se valer de alguns dos elementos conceituais construídos pelo autor como dispositivos para uma análise crítica das relações entre práticas de conhecimento e práticas de poder assumidas pela psicologia jurídica brasileira, problematizando suas regulamentações sociais e urgências políticas enquanto saber e nova tecnologia de poder produzida na modernidade.(AU)

Initially intended as an auxiliary knowledge to the practice of justice, legal psychology was structured in Brazil from the dual medical and judicial qualification game, in which the figure of the criminal person came to prevail over the appreciation of the crime itself, a movement that joined disciplinary and legal practices to the medical, psychiatric and psychological. The present work seeks to demarcate in the historical route of development of psychology and criminology throughout a disciplinary and normalizer corporate project which reflected in the increase of the diagnostic and evaluative activities, still today considered as the main activities addressed to legal psychologists. In attempt to promote reflections and make possible new analyzes on the theme, the relations between knowledge and power in the process of urge and structuration of legal psychology in Brazil are questioned through the perspective of certain analysis made by Michel Foucault. This is mainly an attempt to use some conceptual elements build by the author as tools for a critical analysis of the relations between knowledge competences and power practices assumed by legal psychology in Brazil, as well as questioning its social regimentations and political urgencies as knowledge and new technology of power produced in the modern era.(AU)

La psicología jurídica se estructuró en Brasil a partir del juego de doble calificación médica y judicial en que la figura del criminal pasó a prevalecer sobre la apreciación del delito, movimiento que unió prácticas disciplinarias y jurídicas. El presente trabajo busca demarcar en el recorrido histórico de desarrollo de la psicología jurídica brasileña sus articulaciones junto a saber como la psiquiatría y la criminología a largo de un proyecto societario disciplinario y normalizador que reflejó en el aumento de las actividades diagnósticas y de evaluación, aún hoy las principales actividades dirigidas a los psicólogos jurídicos. En el intento de promover reflexiones y posibilitar nuevos análisis sobre el tema, son problematizadas en este trabajo las relaciones entre saber-poder en el proceso de emergencia y estructuración de la Psicología Jurídica en Brasil a partir de ciertos análisis producidos por Michel Foucault. Se trata, principalmente, de un intento de utilizar algunos de los elementos conceptuales construidos por el autor como dispositivos para un análisis crítico de las relaciones entre prácticas de conocimiento y prácticas de poder asumidas por la psicología jurídica brasileña, problematizando sus regulaciones sociales y urgencias políticas como saber y nueva tecnología de poder producida en la modernidad.(AU)

Exame criminológico e psicologia: crise e manutenção da disciplina carcerária / Criminological examination and psychology: crisis and maintenance of prison discipline

Resumo Em 2003, a Lei n° 10.792 retirou a obrigatoriedade de realização do exame criminológico, no âmbito da execução penal brasileira, alterando o rol de requisitos para fins de concessão de livramento condicional e de progressão de regime. Contudo, tal alteração legal não produziu efeitos significativos nas esferas judiciárias, pois, mais de dez anos depois, ainda há grande quantidade de solicitações para realização de tais exames como principal subsídio à decisão de juízes. Este artigo coloca em análise as estratégias de saber e os exercícios de poder que mantêm tais avaliações e a lógica criminalizante presente nos procedimentos carcerários, promovendo questionamentos à Psicologia, aos princípios presentes em seu código de ética e ao compromisso social da profissão.(AU)

Abstract In 2003 the law 10,792 removed the obligation to carry out the criminological examination, within the Brazilian criminal enforcement by changing the list of requirements for opportunity of parole and progressive sentencing. However, this legislative amendment appears not to have produced significant effects on judicial levels and more than ten years later, the number of requests to perform such tests with maintaining its primary function of supporting the decision of the judges is still huge. This article aims the strategies of knowing and exercise of power in comments directed the examination and the criminalizing logic present in the prison procedures, making questions to Psychology and the principles in the ethics and the social commitment of the profession.(AU)

Evidencias físicas y perfilación criminológica perspectiva médico legal / Physical evidence and criminological profiling legal medical perspective

ResumenLa perfilación criminológica es una polémica técnica de investigación que utiliza, entre otros elementos, las evidencias físicas y psicológicas para descifrar crímenes en los que se desconoce el autor. Tales evidencias son aportadas por los peritos científicos de los servicios médico-forenses y de Criminalística.Los peritajes representan parte del fundamento científico de la novedosa técnica y es por eso que deben practicarse de acuerdo a protocolos y estándares de buenas prácticas, avalados internacionalmente.Para la correcta interpretación y valoración de los resultados de los análisis de las pruebas científicas, al equipo encargado de elaborar el perfil criminológico deben integrarse, entre otros, médicos forenses, psicólogos y psiquiatras forenses.

AbstractCriminological profiling is a controversial technique that uses, among other elements, physical and psychological evidences for unsolved crimes investigation. Such evidences are contributed by the scientific experts of forensic services. The forensic results represent a fundamental part of the scientific basis of profiling and they should be done according to protocols and standards of good practices, endorsed internationally. For the correct interpretation and assessment of the results coming from scientific evidence, in the team responsible for developing criminological profile should be integrated, among others, medical examiners, psychologists and forensic psychiatrists.

Pseudoloucura e loucura moral: um caso histórico sobre simulação / False madness and moral insanity: a historical case of simulation / La pseudo-locura e la locura moral: um caso histórico de simulación

A simulação da doença mental pode ocorrer quando alguém tenta evitar uma condenação judicial. Há mais de um século, tal problema já existia no âmbito do sistema judicial. O correto diagnóstico sobre a ocorrência de uma doença mental em um acusado ou, de outro modo, a identificação de que o mesmo está simulando sempre se revelou um empreendimento difícil. Este artigo analisa um caso emblemático envolvendo a dificuldade de diagnóstico em um casal que vivia na cidade no sul do Brasil no início do século passado. A pesquisa foi realizada em periódicos e processos-crime relativos a esse período. Os autores inferem que aspectos inconclusivos dessa discussão no contexto forense são muito similares a outros tantos ocorridos na atualidade

Simulation of mental disease can occur when people attempt to escape criminal conviction. More than one century ago, this problem already existed in the court system. It has always been difficult to correctly diagnose whether the accused suffered from a real disease or if simulated the disorder. This article analyzes an emblematic case characterized by a difficulty to diagnose a couple involved in a murder in a city in the south of Brazil in the beginning of the last century. The research was conducted in periodicals and judicial processes from that period. The authors conclude that the inconclusive discussions regarding this subject, in a forensic context, are very similar to some current cases

La simulación de enfermedad mental puede ocurrir cuando alguien trata de evitar una condena judicial. Durante más de un siglo, este problema existía en el sistema judicial. El diagnóstico correcto en un acusado en la aparición de una enfermedad mental real, o por el contrario, la identificación de la simulación siempre ha sido difícil. En este artículo se examina un caso histórico que implica la dificultad del diagnóstico en una pareja que vivía en sur de Basil, al comiezo del siglo pasado. La investigación se llevó a cabo en periódicos y procesos de principios de siglo XX. Los autores concluyen que muchos aspectos de este debate inconcluso son muy similares a las situaciones que existen en la actualidad

Aportes de la psicología jurídica al tratamiento institucional de menores de edad en conflicto con la ley penal / Contributions of psychology to legal institutional treatment of minors in conflict with the law criminal

El presente trabajo, se relaciona con la investigación UBACYT denominada "Estudio de la práctica de la Psicología Jurídica con relación a los jóvenes en conflicto con la ley penal judicializados. Perspectiva institucional-organizacional, simbólico-imaginaria e histórico-antropológica" (20020130100842BA). La historia de las instituciones que alojan a adolescentes transgresores a la ley penal, patentiza la confluencia de innúmeras variables que determinan tanto la conducta de dichos jóvenes como el tratamiento que se les ha brindado en los distintos momentos históricos. La doctrina de la infancia regula ha quedado atrás en razón de la novada legislación existente a nivel internacional y consecuentemente la adecuación de las normativas nacionales a las modernas teorías sobre DDHH que marcan el pasaje hacia lo que hoy se denomina" doctrina de la protección integral".

This work is related to the research UBACYT called "Study of Legal Psychology practice with regard to youth in conflict with the law prosecuted. Institutional-organizational, symbolic and imaginary and historical-anthropological" (20020130100842BA) perspective. The history of the institutions that house the criminal law transgressors adolescents shows the confluence of countless variables that determine both the behavior of these young people as the treatment that has been given them in different historical moments. The doctrine of childhood regulates has been left behind because of the new legislation existing at the international level and consequently the adaptation of national regulations to modern theories on human rights that mark the passage to what today is called "doctrine of integral protection".

Estudo exploratório sobre critérios de veracidade em relatos de eventos de vida: considerações para a perícia psicológica criminal de adultos / Exploratory study on truthfulness criteria in reports of life events: considerations for the criminal psychological investigation of adults

O objetivo do estudo foi testar os critérios da técnica de Análise de Conteúdo Baseada em Critérios (Criteria-Based Content Analysis - CBCA) em relatos comuns de adultos, visando verificar quais critérios são mais frequentes em relatos verdadeiros. Foram realizadas 46 entrevistas com relato livre e perguntas abertas com adultos a partir de 18 anos e escolaridade mínima de ensino médio, propondo-se 3 tarefas: 2 relatos (um verdadeiro e um falso) e a aplicação da Escala Fatorial de Neuroticismo - EFN. Na análise das entrevistas, observou-se que os critérios "5: Descrições de interações" e "8: Detalhes não usuais" são significativamente mais presentes nos relatos verdadeiros. Os itens significativos para a verificação da credibilidade do testemunho poderão ser futuramente utilizados em novas pesquisas que explorem a análise das versões apresentadas à perícia criminal oficial durante a reprodução simulada dos fatos, após serem testados, em novas pesquisas específicas frente à veracidade na técnica pericial.

The aim of the research was to test the criteria of the Criteria-Based Content Analysis - CBCA technique in common reports of adults to ascertain which are the most frequent in true reports. Forty six free reports and open questions interviews with adults with minimum age of 18 years and at least high school education were made. Three tasks were proposed: to tell two stories (one true and one false) and to answer the Factorial Scale of Neuroticism - EFN. The analysis of the interviews showed that criteria "5: description of interactions" and "8: non-usual details" were significantly more frequent in true reports. The significant items for checking the credibility of the testimony can be further explored in new research to explore the analysis of the versions presented to the crime scene investigators during reconstruction, after being tested in specific new research on expert technical veracity.

Abandono afetivo: afeto e paternidade em instâncias jurídicas / Emotional abandonment: affection and paternity in Brazilian Courts / Abandono afectivo: afecto y paternidad en instancias jurídicas

O objetivo deste artigo é discutir arqueologicamente a articulação entre paternidade e criminalidade, tomando como base um documento jurídico que aciona um pai por abandono afetivo. Em especial, analisamos a produção de sujeitos nos jogos enunciativos que responsabilizam o pai por sua ausência na vida da prole. Para que se construa essa responsabilização em relação ao(a) filho(a) é necessário que os enunciados se movimentem e estabeleçam diferenciações entre a responsabilidade familiar x de outras instâncias (comunidade e Estado). No interior da instância familiar, os enunciados explicitam a matriz heterossexista, construindo lugares específicos para homens e mulheres, recheados de prescrições, funções e características. Para que se transforme numa demanda jurídica legítima, o afeto será entendido como cuidado e convívio. Mesmo nesta operação enunciativa, o cuidado paterno não se produz de forma semelhante ao cuidado materno. Ao referir-se à paternidade, o afeto (cuidado) se transformará na demanda por limite e autoridade, que se sustenta na associação entre a ausência paterna e a criminalidade.

This article discusses the relation between paternity and crime using discourse analysis. We researched case that contained the judgment regarding the emotional abandonment by the father. In particular, we analyze the subject’s production in statement as they blame the father for his absence in children’s life. The use of the statements outlined the family responsibility and established differences between the family’s responsibility and community or State’s responsibility. Within the family unit, the statements described the father’s responsibility when they built specific roles for men and women with specific prescriptions, functions, and features, thereby creating a heterosexist matrix. When this turns into a legitimate legal demand, the affection will be translated as care and family intimacy. In this discursive analysis, differences can be observed in the manner in which the maternal and paternal care are discursively produced. In the case of paternal care, this difference can be translated into the child’s need for authority and the demand for limits. This difference could be at the base of the association between paternal absence and crime.

El objetivo de este artículo es discutir de forma arqueológica la relación entre paternidad y criminalidad, analizando un documento jurídico-legal a través del cual se acciona a un hombre- padre por Abandono Afectivo. En especial, se analiza la producción de sujetos en los juegos de enunciativos que responsabilizan al padre por su ausencia en la vida de los/as hijos/hijas. Para construir esta responsabilidad con relación al(la) hijo(a) es necesario establecer las diferencias entre la responsabilidad familiar y otras instancias (comunidad y Estado). En el interior de la familia, los enunciados dejan explícita la matriz heterosexual, construyendo lugares específicos para hombres y mujeres, llenos de prescripciones, funciones y características. Para convertirlo en una demanda legal legítima, el afecto se entenderá como el cuidado y la convivencia. Inclusive en esta operación enunciativa, la atención paterna no se produce de manera similar a la atención materna. Al referirse a la paternidad, el afecto (cuidado) se transformará en la demanda por límites y autoridad, que se sustenta en la asociación entre a ausencia paterna y la criminalidad.

Entrevista de crianças e adolescentes em contexto policial e forense: uma perspectiva do desenvolvimento / Investigative interviewing of children and adolescents: a developmental perspective

Conhecer as diferentes etapas do desenvolvimento humano é uma competência essencial para o entrevistador em contexto policial e forense. É imprescindível adaptar a entrevista em função da avaliação das competências da testemunha. Este artigo caracteriza as etapas do desenvolvimento humano ao longo da infância e adolescência, destacando o desenvolvimento da memória e outras competências relevantes para a entrevista de testemunhas. Analisou-se ainda a adequabilidade de várias metodologias utilizadas para este fim, salientando algumas diretrizes fundamentais para a condução de uma boa entrevista. Por fim, focou-se na Entrevista Cognitiva Melhorada enquanto técnica promissora para entrevistar crianças e adolescentes. Pretende-se não apenas rever de forma crítica a literatura existente, mas também construir um guia para os profissionais desta área.

Knowing the different developmental stages is an essential skill for the forensic or police interviewer. It is crucial to adapt the interview according to the witness developmental assessment. This article describes the stages of human development throughout childhood and adolescence, with particular emphasis on the development of memory and other skills involved in the interview process. The appropriateness of several methodologies used for interviewing child witnesses is discussed, as well as some fundamental guidelines for conducting a good interview. Lastly, the article focuses on the Enhanced Cognitive Interview as a promising technique for interviewing children and adolescents. The aim of this study is not only to critically review the existing studies, but also to write a guide for professionals in this area.

Análisis neuroforense de la violencia: propuesta de revisión / Neuroforensic analysis of violence: proposed revision

Frente a la conducta homicida se presenta una diferenciación de posiciones biologicistas que relacionan la pauta homicida con factores filogenéticos y posibles daños en funciones neuropsicológicas complejas principalmente relacionadas con el control consciente de la conducta y la planeación. El planteamiento neuropsicológico relaciona el funcionamiento del cerebro con el comportamiento homicida principalmente con alteraciones en funciones ejecutivas y de planeación relacionadas con el lóbulo frontal, así como con alteraciones en el cuerpo calloso, la amígdala, el tálamo y alteraciones en la región medial de los lóbulos temporales...

Facing homicidal behavior differentiation biologicist positions relating to phylogenetic pattern homicidal factors and possible damage to complex neuropsychological functions related primarily conscious control of behavior and planning is presented. Neuropsychological approach to brain function related to homicidal behavior primarily with changes in executive and planning related to the frontal lobe functions, as well as alterations in the corpus callosum, amygdala, thalamus and alterations in the medial lobes temporary...

Abuso sexual e as contribuições da psicologia no âmbito Judiciário / Sexual abuse and the contributions of psychology within judiciary

A sociedade moderna tem padecido pela transformação constante de valores, que acarreta instabilidades e fragilidades nas relações, principalmente nas relações familiares. Daí surgem grandes males que afligem e desestruturam a sociedade, entre eles, o foco deste trabalho, o abuso sexual intrafamiliar. Compreende-se que o abuso sexual configura-se como um tema extremamente atual, doloroso e importante tendo em vista a presença constante deste em nossa sociedade. Nessa perspectiva, objetiva-se refletir, a partir da ótica da psicanálise, sobre este fenômeno. Ademais, busca-se discutir as vias de abordagem e as estratégias escolhidas pelo judiciário na Vara de Infância e Juventude, enfocando as questões psíquicas, relativas às consequências desta vivência no ser humano, além das questões sociais que envolvem o tema. Trata-se de um estudo teórico, que almeja articular os conhecimentos trazidos pela psicanálise como forma de contribuição para as atividades desenvolvidas no âmbito judiciário quanto à escuta de indivíduos envolvidos em casos de abuso sexual, ampliando apontamentos e discussões anteriormente abordados.

Modern society has suffered the constant transformation of values, which causes instabilities and weaknesses in relationships, especially family relationships. Hence the great evils arise which afflict and disrupt tsociety, among them, the focus of this work ,intrafamilial sexual abuse. It is understood that sexual abuse is configured as acurrent theme extremely painful and important in view of the constant presence of this in our society. From this perspective, the objective is toreflect, from the perspective of psychology and psychoanalysis, about this phenomenon. Furthermore, we seek to discuss ways to approach this population and the strategies chosen by the judiciary in the Court of Children and Youth, focusing on psychological issues concerning the consequences of living in humans, and social issues surrounding the theme. This is a theoretical study, which aims to articulate the knowledge brought by psychology, focusing on psychoanalysis, as a contribution to the activities carried out within the judiciary as to listen to individuals involved in sexual abuse cases, expanding notes and discussions covered above.

La sociedad moderna ha sufrido la transformación constante de valores, lo que provoca inestabilidady debilidades en las relaciones, especialmente las relaciones familiares. De ahí surgen los grandes males que afligen y desorganizan la sociedad, entre ellos, el enfoque de este estudio, el abuso sexual dentro de la familia. Se entiende que el abuso sexual se caracteriza como un tema muy actual, doloroso e importante en vista de la presencia constante de este en nuestra sociedad. E nesta perspectiva, el objetivo es reflexionar sobre este fenómeno, desde la perspectiva psicológica y psicoanalítica. Por otra parte, se busca discutir formas de aproximación y las estrategias elegidas por el poder judicial en el Juzgado de la Niñezy la Juventud, centrándose en asuntos psíquicos, sobre las consecuencias de esta experiencia en los seres humanos y los problemas sociales que rodean al tema. Se trata de um estudio teórico, que pretende articular el conocimiento aportado por la psicología, centrándose en el psicoanálisis, como una contribución a las actividades llevadas a cabo dentro del poder judicial, así como escuchar a personas involucradas en casos de abuso sexual, en expansión de notas y discusiones antes tratados.

Homicídios conjugais: o que dizem os processos criminais / Spousal homicide: what do criminal cases say

Homicídio conjugal consiste em um ato violento que se inscreve no âmbito de uma relação conjugal, quando os parceiros estão juntos ou separados. Entre as categorias de homicídio, o conjugal tende a desencadear um importante impacto não só na família, mas também na sociedade. No Brasil, pela dificuldade de acesso aos dados, as pesquisas acerca da temática são limitadas, o que impossibilita a obtenção de dados estatísticos representativos do número de homicídios que ocorrem no país e das variáveis neles implicadas. No entanto, no âmbito internacional observa-se a existência de mais estudos acerca do tema. Dessa forma, a presente pesquisa visou ao levantamento dos casos de homicídio conjugal cometidos na cidade de Florianópolis, entre 2000 a 2010. Para tanto, realizou-se uma coleta de dados no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Comarca da Capital, a fim de localizar os processos criminais referentes aos casos condizentes com os critérios da amostra, o que totalizou 29 casos. A etapa seguinte da pesquisa consistiu na elaboração e no preenchimento de um protocolo de análise multidimencional do homicídio conjugal. Como resultado, constatou-se que há uma predominância de casos cometidos por agressores do sexo masculino; que a separação de corpos foi o vínculo mais recorrente entre agressor e vítima, a qual também se configurou como a principal motivação encontrada; e que havia no histórico da relação conjugal a presença de violência.

Spousal Homicide consists in a violent act that subscribes itself within a spousal relationship. Among the categories of homicides, the spousal triggers a significant impact not only in the family but also in the society. In Brazil, the number of researches is limited, making it impossible to obtain statistical data about the number of homicides that occur in the country and the variables involved in them. However, internationally it is observed that there are more studies on the subject. Therefore, the present study aimed to conduct a survey of spousal homicide cases committed in the city of Florianópolis, south of Brazil, between the years 2000 and 2010. The data collection took place at the Santa Catarina Court of Justice, Capital Judicial District, and looked for the criminal cases that matched the sample criteria. A total of 29 cases were found and´this research stage consisted in the elaboration and analysis of a multidimensional analysis protocol of spousal homicide It was found that there is a predominance of cases committed by male aggressors; that the separation was the most recurrent relation between aggressor and victim, which is also the main motivation found; and that the spousal relation had a history of violence.

A percepção do sujeito que matou por amor / The perception of the person who killed for love

O presente estudo procura colaborar no entendimento sobre os crimes passionais, investigando as percepções de sujeitos que cometeram este tipo de crime. A violência contra a mulher interrompe milhares de vidas no Brasil e no mundo. O método de pesquisa utilizado é de caráter qualitativo, exploratório e descritivo, sendo entrevistados quatro apenados condenados por homicídio de motivação passional. Durante as entrevistas foi apresentada a lâmina nº 13 do Teste de Apercepção Temática (TAT), que serviu como estímulo para o sujeito falar sobre suas percepções acerca de sua história de vida. As entrevistas foram gravadas e transcritas com o consentimento do participante. Os dados foram agrupados em categorias temáticas para análise e interpretação. Os resultados apontaram que os principais motivos que caracterizam a percepção do sujeito sobre crime são: o controle sobre a mulher, problemas relacionadosàs famílias de origem, traição, autopercepção, culpa, medo do abandono e perspectivas para o futuro...

This study seeks to collaborate in understanding crimes of passion by investigating the perceptions of individuals who committed such crime. Violence against women ends thousands of lives in Brazil and worldwide. The study made use of a qualitative, exploratory, and descriptive method and interviewed four inmates convicted of murder motivated by passion. During the interviews, card 13 of the Thematic Apperception Test (TAT) was shown with the aim of stimulating the subjects to talk about how they perceive their life story. With the interviewees’ consent, the interviewswere recorded and later transcribed. Data were grouped into thematic categories for analysis and interpretation. Results showed that according to the subjects the main reasons for their crimes was the need to control women, issues related to their families of origin, betrayal, self-perception, guilt, fear of abandonment, and prospects for the future...

Proposta de redução da idade penal:visão dos profissionais da psicologia / Proposal for the reduction of criminal age: the vision of professional psychology

O presente artigo objetiva conhecer a opinião dos profissionais com vivência na área da Psicologia Jurídica e no atendimento de adolescentes em conflito com a lei da cidade de Manaus a respeito da proposta de redução da idade penal, que se encontra em tramitação no Senado Federal. O tema foi escolhido com vistas à relevância política e social, bem como devido a sua importância acadêmica. No curso metodológico percorrido, utilizou-se um roteiro semi-estruturado que abordou a opinião dos profissionais a respeito da mencionada proposta,bem como sobre as possíveis contribuições da Psicologia para o tema. Assim, são apresentados argumentos favoráveis e contrários à redução da idade penal, buscando-se um debate entre as áreas do Direito e da Psicologia a fim de gerar esclarecimento e espaço para reflexão sobre o efetivo resultado pela lei, tendo em vista ainda a importância da promoção de políticas públicas que ultrapassem a questão da aplicação de medidas sócio-educativas aos adolescente sem conflito com a lei, e que contemplem também o acesso a condições de vida favoráveis ao desenvolvimento psicossocial saudável, provocando cidadania e prevenção do crime.

The purpose of this article is to know the opinion of professionals with experience in the area of Legal Psychology and in the care of juvenile offenders of the city of Manaus (Brazil) about the proposal of the reduction of legal age which is in current proceduring on the Federal Senate. The theme was chosen due its political and social relevance, as well as its academic significance to Legal Psychology. The methodology was based on the use of a semi-structured questionnaire that addressed the professionals about their views on the cited proposal, as well as the contributions of Psychology for the theme. Therefore, favorable and unfavorable arguments to the reduction of age of criminal responsibility were presented, to promote a debate between the areas of Law and Psychology in order to clarify and to allow reflection on the effective results of the law, in view of the importance of promoting public politics that aim not only the implementation of socio-educational measures for adolescents in conflict with the law, but also the access to proper living conditions to their healthy psychosocial development, promoting citizenship and crime prevention.